Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
| SBT-A 1 CIDOSO => PL 554/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 554/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 08/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o direito do consumidor com mais de 60 (sessenta) anos de escolher o formato de cobrança (boleto impresso ou digital), acessar serviços digitalmente sem exigência presencial e veda práticas discriminatórias no atendimento e na prestação de serviços à pessoa idosa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | |||||||||||||||