Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
| SBT-A 1 CCTI => PL 3236/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3236/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | 08/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | |||||||||||||||