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PL 3549/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCdoB/CE 12/05/2004
Ementa
Institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, recuperação, controle, gestão, recursos naturais, incentivo, programa, pesquisa, projeto, beneficiário, agricultor,  municípios, área, riscos, universidade, centro de pesquisa, órgão público, responsabilidade, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
12/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Recebimento pela MESA.
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
25/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 26 05 04 pág 23992 col 01.
26/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG)
04/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2004
15/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Luiz Bassuma.
17/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de vista encerrado.
01/07/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Mauro Passos
03/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Mauro Passos, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Passos
05/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
08/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 09/08/05 PÁG 37738 COL 01, Letra A.
10/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
15/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/08/2005
22/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo.
08/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2005)
20/02/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica.
23/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica
10/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Alfredo
16/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação.
16/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18 05 06 PAG 25791 COL 02,  Letra B.
23/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2006)
06/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3549/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3549/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3549/2004 Parecer do Relator 06/12/2005 Edson Duarte Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 3549/2004 Substitutivo 06/12/2005 Edson Duarte
PAR 1 CMADS => PL 3549/2004 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Alfredo.
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo.
CVO 1 CMADS => PL 3549/2004 Complementação de Voto 16/05/2006 Edson Duarte Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3549/2004 Parecer do Relator 08/06/2005 Marcello Siqueira Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação.
VTS 1 CME => PL 3549/2004 Voto em Separado 01/07/2005 Mauro Passos Instituí o Programa nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
PAR 1 CME => PL 3549/2004 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Mauro Passos, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Passos.
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação.