Apresentação do RPD n. 1 CPD (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
| RPD 1 CPD => PLP 142/2024 | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inversão de Pauta | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 142/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sargento Portugal - PODE/RJ | 08/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do RPD n. 1 CPD (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do RPD n. 1 CPD (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||