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SBT 1 CPASF => PL 129/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 129/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 08/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Serviço Nacional de Atendimento Telefônico Unificado para a Proteção da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)