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PL 3277/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
08/07/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), adaptação, área pública, área privada, utilização, população, escola, ambiente escolar, mudança climática, diretrizes, tributação, benefício fiscal, linha de crédito, Arquitetura e Urbanismo, fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental, emergência climática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
16/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda.
08/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3277/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
". |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
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29/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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23/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025) |
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02/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda. |
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16/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO) |
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08/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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09/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3277/2025 Emendas apresentadas |
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PL 3277/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3277/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3277/2025 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda. |
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|
|
PRL 2 CE => PL 3277/2025 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3277/2025 |
Parecer de Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 3277/2025 |
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PL 3277/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 3277/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3277/2025 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 3277/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3277/2025 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 3277/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 3277/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 3277/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 3277/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 3277/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 3277/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 3277/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3277/2025 |
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