Aprovado o Requerimento.
| REQ 36/2025 CCOM | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF | 07/07/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para discutir a internalização da Lei Complementar nº 213/2025 no âmbito do Poder Executivo, com a presença de autoridades da SUSEP e do Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 07/07/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a internalização da Lei Complementar nº 213/2025 no âmbito do Poder Executivo, com a presença de autoridades da SUSEP e do Ministério da Fazenda". | ||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão do Dr. Mauricio Bonazar - Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP. Fundador do IBDCONT (Instituto Brasileiro de Direito Contratual) na audiência pública oriunda do Requerimento Nº 36 de 2025 que tem como objetivo debater a internalização da Lei Complementar nº 213/2025 na Comissão de Comunicação". | ||||||||||||||||||