EMR 3 CSPCCO => PL 3517/2023

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3517/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Caveira - PL/PA

08/07/2025

Ementa

Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMR n. 3 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMR n. 3 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL-PA).