REQ 2620/2025

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 342/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

07/07/2025

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 236 de 2025, que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.", ao Projeto de Lei nº 342 de 2003 que “Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2620/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 236 de 2025, que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.', ao Projeto de Lei nº 342 de 2003 que “Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.” ".