PL 5710/2023

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Damares Alves - REPUBLIC/DF

07/07/2025

Ementa

Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Indexação

Criação, Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, prevenção, erradicação, Violência contra a mulher, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 5710/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido oOfício nº 532/2025 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.710, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".

07/07/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 5710/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".