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SBT 1 CDU => PL 5337/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5337/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO 07/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pela Lêda Borges (PSDB-GO)