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SBT 2 CVT => PL 4056/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4056/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosana Valle - PL/SP 07/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição
sobre a via.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pela Deputada Rosana Valle (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pela Deputada Rosana Valle (PL-SP).