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SBT 2 CVT => PL 6727/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6727/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neto Carletto - AVANTE/BA 07/07/2025
Ementa
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/07/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Neto Carletto (AVANTE-BA)