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PRL 1 CDC => PL 3699/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3699/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 07/07/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.