PDL 441/2025

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

07/07/2025

Ementa

Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Indexação

Sustação, Instrução normativa, Polícia Federal (PF), atividade, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), Certificado de Registro de Arma de Fogo, Munição, Porte de trânsito de arma de fogo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 441/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2746/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PDL n. 441/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça".

14/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2746/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 441 de 2025 que susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça".

18/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PDL n. 441/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2746/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

22/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2025.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 441/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2746/2025

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

14/07/2025

Marcos Pollon

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 441 de 2025 que susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.