REQ 285/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

27/06/2025

Ementa

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado no Reuqerimento de Informação 5245/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 285/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS".

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

22/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Transformado no Reuqerimento de Informação 5245/2025.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 285/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFFC => REQ 285/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

06/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 285/2025 CFFC

RPD 2 CFFC => REQ 285/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

06/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 285/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 285/2025 CFFC

RPD 3 CFFC => REQ 285/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 285/2025 CFFC

RPD 4 CFFC => REQ 285/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 285/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 285/2025 CFFC