REQ 281/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

23/06/2025

Ementa

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão da realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 281/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos".

27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

29/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Transformado no Requerimento de Informação 5532/2025.

25/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada em razão da realização do objeto.