Imprimir

PL 2067/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2066/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 17/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança.
Indexação
Garantia, adicional de perculosidade, porteiro, zelador, vigia, guarda de vigilância, segurança, garagem, imóvel residencial, imóvel comercial, indústria, bancos, transporte de valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/02/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
08/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. ERRATA: DCD 16 12 99 PAG 2128 COL 01 SUPLEMENTO.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
01/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2066/99. (NOVO DESPACHO).
01/02/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento Interno
(Paulo Paim)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2067/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/1999 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/02/2000 APENSE-SE AO PL. 2066/99. (NOVO DESPACHO).
PL 2067/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 11/2001 CTASP => PL 2067/1999 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2001 Paulo Paim Solicita a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.067/99, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança.