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REQ 279/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
23/06/2025 |
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Ementa |
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Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1209 - GP/TCU, de 17 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2619/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 5/11/2025, ao apreciar os autos do processo TC-017.446/2025-2, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, por meio da qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicita informações por meio do Ofício nº135/2025/CFFC, de 28/8/2025, relativo ao Requerimento nº 279/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira Melo. Consoante disposto no subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada atendida.
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 279/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública". |
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27/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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12/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 875 - GP/TCU, de 1 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
135/2025/CFFC-P, de 28/8/2025, pelo Tribunal de Contas da União por intermédio do qual o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha o Requerimento – REQ 279/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair
Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado
no Tribunal de Contas da União como processo TC-017.446/2025-2, está sendo tratado com a devida urgência e
tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
nº 215/2008. |
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02/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1209 - GP/TCU, de 17 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2619/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 5/11/2025, ao apreciar os autos do processo TC-017.446/2025-2, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, por meio da qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicita informações por meio do Ofício nº135/2025/CFFC, de 28/8/2025, relativo ao Requerimento nº 279/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira Melo. Consoante disposto no subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada atendida.
Arquivada |
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