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REQ 277/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
23/06/2025 |
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Ementa |
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Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, em virtude do cumprimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 277/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina". |
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13/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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16/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 823 - GP/TCU, de 21 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
100/2025/CFFC-P, de 15/8/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o REQ 277/2025-CFFC, de autoria do Deputado
Federal Evair Vieira de Melo, solicitando a esta Casa informações “acerca da investigação em
curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde
para aquisição de insulina. "Informa ainda que o referido expediente, autuado
no Tribunal de Contas da União como processo TC-017.096/2025-1, está sendo tratado com a devida urgência e
tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
nº 215/2008. |
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01/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1161 - GP/TCU, de 4 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2445/2025 (acompanhado das peças mencionadas no subitem 9.3 da referida Decisão) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 22/10/2025, ao apreciar o TC-017.096/2025-1, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 100/2025/CFFC-P, de 15/8/2025, relativo ao Requerimento nº 277/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivado, em virtude do cumprimento do seu objeto. |
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