REQ 275/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

16/06/2025

Ementa

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado no Requerimento de Informação 5530/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 275/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs".

27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

29/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Transformado no Requerimento de Informação 5530/2025.