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PRC 147/2004
Projeto de Resolução de Criação de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Betão - PPS/AC e outros 12/05/2004
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PRC 147/2004 (1)
PRC 152/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Júnior Betão (PPS-AC).
27/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1897/2004, pelo Líderes
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
01/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
02/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25613 COL 02.
23/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer
31/08/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
09/09/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado relator, Dep. Lupércio Ramos.
15/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos,  pela aprovação.
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, REQ 2610/2005, pelo Dep. Sandro Mabel
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2593/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDHM, que deverá manifestar-se após a CAINDR.
DCD 24/03/2005 PAG 8603 COL 02.
• Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
28/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PRC-152/2004.
04/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos
27/06/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.
06/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Anselmo.
07/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução de Vista (Dep. Anselmo).
10/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Henrique Afonso
15/08/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM, com a proposição PRC-152/2004 apensada.
23/08/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designada Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC)
24/10/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.
26/10/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PRC-152/2004 apensada.
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
26/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PRC nº 152/04, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.