PRC 147/2004

Projeto de Resolução de Criação de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Betão - PPS/AC e outros

12/05/2004

Ementa

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.

Indexação

Criação, (CPI), investigação, ilegalidade, exploração, extração, recursos minerais, mineração, Reserva Indígena Roosevelt, terras indígenas, contrabando, lavra de minério, diamante, município, Espigão D' Oeste, (RO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2005

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Apensados

Apensados ao PRC 147/2004 (1)

PRC 152/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Júnior Betão (PPS-AC).

27/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1897/2004, pelo Líderes

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

01/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

02/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25613 COL 02.

23/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.

25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer

31/08/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

09/09/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado relator, Dep. Lupércio Ramos.

15/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação.

16/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, REQ 2610/2005, pelo Dep. Sandro Mabel

23/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2593/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDHM, que deverá manifestar-se após a CAINDR.
DCD 24/03/2005 PAG 8603 COL 02.

•

28/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PRC-152/2004.

04/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos

27/06/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.

06/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Vista ao Deputado Anselmo.

07/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolução de Vista (Dep. Anselmo).

10/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Henrique Afonso

15/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM, com a proposição PRC-152/2004 apensada.

23/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designada Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC)

24/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.

26/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PRC-152/2004 apensada.

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

26/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PRC nº 152/04, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER

17/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 147/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2004

23/03/2005

PRC 147/2004 Pareceres apresentados

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PRC 147/2004

Parecer do Relator

27/06/2005

Lupércio Ramos

Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.

PAR 1 CINDRA => PRC 147/2004

Parecer de Comissão

10/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Henrique Afonso.
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDHM => PRC 147/2004

Parecer do Relator

24/10/2005

Luci Choinacki

Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.

PAR 1 CDHM => PRC 147/2004

Parecer de Comissão

26/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PRC 147/2004

Parecer do Relator

26/05/2006

Pedro Novais

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PRC 147/2004

Parecer do Relator

23/06/2004

Perpétua Almeida

Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.

PAR 1 CSPCCO => PRC 147/2004

Parecer de Comissão

25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.

PRC 147/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1897/2004 => PRC 147/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

27/05/2004

Líderes

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 147/04.

REQ 2610/2005 => PRC 147/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/03/2005

Sandro Mabel

Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 147/04.

REQ 994/2015 => RCP 24/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

17/03/2015

Gilberto Nascimento

Requer o desarquivamento de proposições.