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PLN 9/2025 CN
Projeto de Lei (CN)
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15304/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 04/07/2025
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15304/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2025 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do PLN n. 9/2025 (Projeto de Lei (CN)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica".
18/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
21/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
26/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
02/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. VITAL DO REGO
VOTO:Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
02/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Em acordo do Colegiado de Líderes, foi aprovada a quebra de interstício.
Aprovada a inversão de pauta.
Lido o relatório virtualmente pelo Relator, Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
Iniciada a Discussão.
Não houve quem quisesse discutir a matéria.
Encerrada a Discussão.
Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.
02/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Parecer
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15304/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 04.
04/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 66/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "OFCN 19/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2025 sancionado".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 9/2025 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 9/2025 CN Relatório do Relator (CMO) 02/09/2025 VITAL DO REGO VOTO:Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.