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SBT 1 CCOM => PL 171/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 171/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 04/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre critérios de validação cadastral na atribuição de código nacional (CN) no momento da habilitação de linhas móveis pré-pagas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).