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SBT 1 CMADS => PL 3627/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3627/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Becari - UNIÃO/SP 04/07/2025
Ementa
Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/07/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Felipe Becari (UNIÃO-SP)