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SBT 3 CME => PL 2953/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2953/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA 04/07/2025
Ementa
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda – Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 3 CME (Substitutivo), pelo Otto Alencar Filho (PSD-BA)