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SBT 2 CPASF => PL 4156/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4156/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 04/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade da oferta diária de alimentação para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Clarissa Tércio (PP-PE)