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SBT 1 CTRAB => PL 2351/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2351/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 04/07/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 4.542, de 1° de maio de 1943, para prever o direito do trabalhador que exerça suas funções ao ar livre de ter acesso a instalações sanitárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).