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REC 130/2004 => PDC 3108/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 3108/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG e outros 12/05/2004
Ementa
Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1889/04, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 06/07/04 Pag 30874 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG).
12/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Recebimento pela MESA.
27/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inaldo Leitão
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 06 04 PÁG 25907 COL 02.
05/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1889/04, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 06/07/04 Pag 30874 Col 01.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305