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REQ 55/2025 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 03/07/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.203, de 2021, que dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Sr. Reginaldo Arcuri.
02/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.203, de 2021, que dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária".
06/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Sr. Reginaldo Arcuri.
02/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada.