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PL 3253/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 03/07/2025
Ementa
Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, esteticista, bronzeamento artificial, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/11/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.


10/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3253/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências".
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
22/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
04/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
05/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2025).
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025).
24/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para se manifestar sobre emenda apresentada ao substitutivo.
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
06/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria a Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
10/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pelo(a) CTRAB.
15/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3253/2025    Emendas apresentadas
PL 3253/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3253/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3253/2025 Parecer do Relator 14/10/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 3253/2025 Substitutivo 14/10/2025 Dr. Ismael Alexandrino Dispõe sobre a profissão de Esteticista Especialista em Bronzeamento Estético, estabelece normas para a formação e exercício profissional, e dá outras providências.
PES 1 CSAUDE => PL 3253/2025 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 06/11/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 3253/2025 Substitutivo 06/11/2025 Dr. Ismael Alexandrino Dispõe sobre a profissão de Esteticista Especialista em Bronzeamento Estético, estabelece normas para a formação e exercício profissional, e dá outras providências.
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3253/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 10/12/2025 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3253/2025
PAR 1 CSAUDE => PL 3253/2025 Parecer de Comissão 10/12/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 3253/2025
PL 3253/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3253/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3253/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 3253/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3253/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 3253/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3253/2025