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PL 3241/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11069/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amaro Neto - REPUBLIC/ES 03/07/2025
Ementa
Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, transparência, fiscalização, concurso público, Provimento de cargo público, Instituição de Ensino Superior (IES), Comissão Externa de Fiscalização dos Concursos Públicos para Cargos Acadêmicos (CEFCA), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-11069/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação desta proposição ao PL 11069/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências. ".
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11069/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pelo(a) CASP.
02/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
03/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação desta proposição ao PL 11069/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3241/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-11069/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)