PL 3532/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 691/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Castelo - PSDB/MA

12/05/2004

Ementa

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo como agravante de pena, o crime cometido por cidadão que, possuindo grau de formação superior, utiliza os conhecimentos e/ou os poderes específicos de sua área para a prática de delitos.

Indexação

Alteração, Código Penal, inclusão, agravação penal, circunstância agravante, agente, execução, crime, delito, utilização, conhecimento, técnico, formação profissional, nível superior, influência, cargo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-691/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA).

12/05/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Recebimento pela MESA.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-691/2003.

26/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 05 04 PÁG 24324 COL 02..

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 230 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3532/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-691/2003.