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REQ 2555/2025
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4873/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PODE/PB 03/07/2025
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4873/2023 que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regular o direito de desistência imotivada na entrega domiciliar de produtos perecíveis ou de consumo imediato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2025 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 2555/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2555/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4873/2023 que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regular o direito de desistência imotivada na entrega domiciliar de produtos perecíveis ou de consumo imediato".
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
09/07/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/07/2025
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 2555/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2555/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2025 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.