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SBT 1 CCJC => PL 10567/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10567/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PL/PA 19/09/2021
Ementa
Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).
Tramitação
Data Andamento
19/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).