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SBT 1 CSAUDE => PL 1141/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1141/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 03/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de cosméticos, de substâncias químicas que possam causar desregulação hormonal em crianças pré-púberes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (PSDB-MS)