|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3229/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Helder Salomão - PT/ES |
03/07/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, acessibilidade arquitetônica, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, construção, habitação, família de baixa renda, gratuidade, assistência técnica, adaptação, representatividade, participação, entidade, recursos, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/07/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
03/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
16/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
16/12/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3229/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência. ". |
|
|
|
|
|
18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
24/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Joseildo Ramos. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
|
|
|
|
|
16/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
|
|
• |
Dispensada a leitura do parecer, por solicitação da Deputada Silvia Cristina. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3229/2025 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3229/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/07/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3229/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 3229/2025 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Joseildo Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CDU => PL 3229/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Joseildo Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CDU => PL 3229/2025 |
Parecer do Relator |
03/12/2025 |
Joseildo Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 3229/2025 |
Parecer de Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3229/2025 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3229/2025 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3229/2025 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3229/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|