PL 3220/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/07/2025

Ementa

Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3220/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil".

02/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MSC n. 816/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui 0 Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.”".

26/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1716/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rodrigo Gambale PODE , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025".