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PFC 30/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PP/PE 12/05/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, solicitação, Tribunal de Contas da União (TCU), realização, Tomada de Contas Especial, apuração, irregularidade, obra pública, prestação de serviço, engenharia, aplicação de recursos, recursos públicos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Município, João Alfredo  (PE), Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).
12/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Recebimento pela MESA.
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
25/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
25/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 26 05 04 pág 24057 col 02.
29/06/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
08/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
21/07/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
17/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela implementação.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
18/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação.
07/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
28/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
11/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
01/02/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 27-Seses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 42/2007-TCU-Plenário, informando providências adotadas em atendimento à PFC.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
03/04/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 038/2007/CFFC-P, ao Dep. Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 27-Sesses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, informando providências adotadas em atendimento à PFC.
26/04/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, pelo arquivamento.
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virturde da ausência do Relator.
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
17/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 079/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia do Relatório Final à PFC, para providências.
22/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 727-GP/TCU, informando o recebimento do Ofício nº 079/2007/CFFC-P e que o referido expediente foi protocolizado no TCU como documento nº 4269305430.
07/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1663-GP/TCU, do Pres. TCU, informando providências tomadas no atendimento à PFC.
15/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1548-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº 012.626/2006-1, em atendimento à solicitação contida no relatório final.
12/11/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 268/2008/CFFC-P, ao Dep. Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 1548-Seses-TCU.
17/11/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 75/2008-CFFC.
17/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 21 11 08 PAG 53005 COL 02, Letra A.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 30/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle


PFC 30/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 30/2004 Relatório Prévio 18/05/2006 Francisco Garcia Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 30/2004 Relatório Final 26/04/2007 Manato pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 30/2004 Parecer de Comissão 16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
pelo arquivamento.