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RIC 4068/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 02/07/2025
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, sobre o pagamento do seguro-defeso em todo o território nacional, com ênfase nos dados de Santa Catarina, Pará e Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4068/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, sobre o pagamento do seguro-defeso em todo o território nacional, com ênfase nos dados de Santa Catarina, Pará e Maranhão".
10/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
10/07/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
11/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/07/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/07/2025
11/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 286/2025, ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.
Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2025 a 22/09/2025)
29/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 67/2025/ASPAR - MPA/MPA, de 26 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4068/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 4068/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4068/2025 Parecer do Relator 11/07/2025 Altineu Côrtes  Parecer exarado no RIC n. 4068/2025