Imprimir

PL 3213/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1486/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 02/07/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, garantia, disponibilização, infraestrutura de conectividade, internet, rede sem fio, acesso gratuito, área pública, Região Norte, Brasil, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-1486/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências".
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1486/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 1486/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3213/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-1486/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)