|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3210/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Helena Lima - MDB/RR |
02/07/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bioplástico, embalagem biodegradável, compostagem, requisito, certificação. _Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, imposto seletivo, tributação, fabricação, importação, resina plástica, plástico, derivado do petróleo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/07/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
29/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG). |
|
|
19/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. |
|
|
04/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3210/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica". |
|
|
|
|
|
18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
23/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
04/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3210/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/07/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3210/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3210/2025 |
Parecer do Relator |
19/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|