Imprimir

PL 3528/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1408/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Teté Bezerra - PMDB/MT

12/05/2004

Ementa

Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.

Explicação da Ementa

Fixa em 72 (setenta e duas) horas o prazo para reserva de vaga gratuita ou com desconto para atendimento ao idoso no transporte interestadual.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, fixação, prazo, reserva, vaga, transporte interestadual, transporte gratuito, desconto, metade, valor, passagem, ônibus, idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-1408/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Teté Bezerra

12/05/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Recebimento pela MESA.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1408/2003.

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.

24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF.

25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

25/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 05 04 PÁG 23976 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 230 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2007. DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3528/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-1408/2003.