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EMR 1 CCJC => PL 3915/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3915/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 01/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Capitão Alberto Neto (PL-AM)