Aprovado o Requerimento.
Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026.
| REQ 74/2025 CVT | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 56/2025 CVT | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Flávio Nogueira - PT/PI | 02/07/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer o aditamento ao Requerimento nº 56/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Requerimento. |
|||||||||||||||||||||
| 09/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 74/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 56/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro". | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Flávio Nogueira (PT-PI). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 09/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026. | |||||||||||||||||||||