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RDF 1 CCJC => PDL 435/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 435/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 02/07/2025
Ementa
Redação Final do PDL 435/23.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
Tramitação
Data Andamento
02/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).