Apresentação da EMC-A n. 5 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.
| EMC-A 5 CTRAB => PL 309/2025 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 309/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho | 02/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a perda do cargo ou função pública e do registro profissional como efeito da condenação por crime de injúria racial. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMC-A n. 5 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 5 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||