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ESB 1/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 1910/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCOM => PL 1910/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 01/07/2025
Ementa
Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).