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PAR 1 CDC => PL 5476/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5476/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 12/05/2004
Ementa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara.
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor